PARCELAMENTO SIMPLES NACIONAL – PRORROGAÇÃO
Comitê Gestor aprova prorrogação de prazos dos parcelamentos com vencimento em maio, junho e julho - 15/05/2020 Em função dos impactos da pandemia da Covid-19, o Comitê Gestor do Simples…
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ICMS/SC – Instituído o Programa de Incentivo à Cultura
LEI Nº 17.942, DE 12 DE MAIO DE 2020 - DOE de 13.05.20 Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal com o objetivo de estimular a realização de Projetos Culturais,…
PARCELAMENTOS RFB E PGFN Prorrogação do prazo de pagamento
Publicada, a PORTARIA ME Nº 201, DE 11 DE MAIO DE 2020, DOU 12/05/2020, que prorroga os prazos de vencimento de parcelas mensais relativas aos programas de parcelamento administrados pela Secretaria…
ECF – BLOCO X, Obrigatoriedade inicia em 01/06/2020.
As informações geradas pelo Bloco X, é exigida do comercio varejista de Santa Catarina usuário de ECF. O cronograma de obrigatoriedade para os comércios sofreu alteração através da publicação do…
MP 931 dá mais tempo para empresas fazerem assembleias gerais ordinárias
O governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União de segunda-feira (30), medida provisória que garante às empresas mais tempo para fazer suas assembleias gerais ordinárias. Na…
CONTRIBUINTE DEVE REGULARIZAR OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS SUSPENSAS
O Estado de Santa Catarina havia suspendido o prazo de envio de obrigações acessórias que não considerava essenciais para apuração do imposto, como a EFD ICMS-IPI e o Sintegra. Esta…
PROIBIÇÃO – COMÉRCIO EXTERIOR EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS, HOSPITALARES E DE HIGIENE
LEI Nº 13.993, DE 23 DE ABRIL DE 2020 Dispõe sobre a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia de coronavírus no…
ALTERADA INSTRUÇÃO NORMATIVA QUE TRATA SOBRE IMPORTAÇÕES POR ENCOMENDA E POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS
A Receita Federal publicou ontem em edição extra do Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1937/2020. A norma altera o texto da Instrução Normativa, RFB nº 1.861,…
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO – REDUÇÃO TEMPORÁRIA APLICAÇÃO
Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (17.04.2020), a Resolução Camex n° 032/2020, que inclui no Anexo Único da Resolução CAMEX n° 017/2020, itens da NCM com…
ICMS/SC – ISENÇÃO DE ICMS PRODUTOS RELACIONADOS A PANDEMIA ATÉ 09/2020
ICMS/SC – ISENÇAO DE ICMS PRODUTOS RELACIONADOS A PANDEMIA ATÉ 09/2020 O Estado de Santa Catarina publicou a Lei nº 17.930 de 14 de abril de 2020, que isenta o…