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A partir de hoje está disponível, no portal do Simples Nacional ou no portal e-CAC, o módulo para reparcelamento de débitos apurados pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos…
Instrução Normativa regulamenta a habilitação para atuar no comércio exterior prevê menos burocracia A Receita Federal publicou na edição de hoje do Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB…
O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) notificou empresas de todos os setores no estado para que retirem as gestantes do trabalho presencial enquanto houver transmissão do coronavírus,…
DECRETO N° 10.503 / 2020 Prorroga até 31/12/2020 a aplicação da redução das alíquotas de tributos de que tratam o Decreto nº 10.285/2020, o Decreto nº 10.302/2020 DECRETO N° 10.285,…
Encerra-se hoje a redução de alíquota de IPI para os produtos dos convênios 10.285/2020 e 10.302/2020. Informamos que de acordo com os referidos decretos, a partir de 1º de outubro…
O Governo do Estado prorrogou para 1º de abril de 2021 o prazo para início de obrigatoriedade do envio dos arquivos do Bloco X dos estabelecimentos que ainda não atendem…
Prezados Clientes, Comunicamos que devido ao dia 07 de Setembro ser feriado, o pagamento da guia de FGTS deverá ser antecipado para o dia 04 de Setembro. E o pagamento…
Conforme já noticiado anteriormente através do ITCNET Mail, a partir de 01/09/2020 o acesso ao e-CAC, via certificado digital, deverá ser realizado apenas através do Gov.br. O Gov.br é um login único que faz parte…
Para evitar a declaração de inaptidão de sua inscrição, o contribuinte deve sanear as omissões de escriturações e de declarações dos últimos 5 anos. Publicado: 21/08/2020 18h00 - Última modificação:…
A Procuradoria publicou um comunicado que, para quem em parcelamento junto a este órgão e que está em débito automático, informa que essa funcionalidade será reativada em setembro. Isso significa…