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Encerra-se hoje a redução de alíquota de IPI para os produtos dos convênios 10.285/2020 e 10.302/2020.

Encerra-se hoje a redução de alíquota de IPI para os produtos dos convênios 10.285/2020 e 10.302/2020.

Informamos que de acordo com os referidos decretos, a partir de 1º de outubro de 2020, a alíquota de IPI deve ser restabelecida ao normal, para os produtos de combate a COVID-19.
Manteremos atualizados em caso de novas prorrogações ou alterações.

DECRETO N° 10.285, DE 20 DE MARÇO DE 2020

Reduz temporariamente as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI incidentes sobre os produtos que menciona.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, e tendo em vista o disposto no art. 153§ 1°, da Constituição e no art. 4°, caput, incisos I e II, do Decreto-Lei n° 1.199, de 27 de dezembro de 1971,

DECRETA :

Art. 1° Ficam reduzidas a zero as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI incidentes sobre os produtos classificados nos códigos relacionados no Anexo a este Decreto, conforme a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto n° 8.950, de 29 de dezembro de 2016.

Art. 2° A partir de 1° de outubro de 2020, ficam restabelecidas as alíquotas do IPI anteriormente incidentes sobre os produtos a que se referem o art. 1°.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de março de 2020; 199° da Independência e 132° da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

PRODUTOCÓDIGO TIPI
Álcool etílico com um teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 70 % vol, impróprio para consumo humano2207.20.19
Desinfetantes em formas ou embalagens exclusivamente para uso direto em aplicações domissanitárias, que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano, exceto aqueles classificados no Ex 013808.94.11
Outros desinfetantes em formas ou embalagens exclusivamente para uso direto em aplicações domissanitárias, exceto aqueles classificados no Ex 013808.94.19
Gel antisséptico, à base de álcool etílico 70%, contendo, entre outros, umectantes, espessante e regulador de pH, próprio para higienização das mãos3808.94.29
Vestuário e seus acessórios de proteção, de plástico3926.20.00
Presilha plástica para máscara de proteção individual, própria para prender o tirante de fixação na cabeça do usuário3926.90.90
Clip nasal plástico, próprio para máscara de proteção individual3926.90.90
Clip nasal e grampos metálicos em ferro ou aço, próprio para máscara de proteção individual7326.20.00
Óculos de segurança9004.90.20
Viseiras de segurança9004.90.90
Aparelhos de eletrodiagnóstico para controle da saturação da hemoglobina pelo oxigênio no sangue arterial, denominados oxímetros9018.19.80
Cateteres de poli (cloreto de vinila), para termodiluição9018.39.23
Tubo laríngeo, de plástico, próprio para procedimentos anestésicos ou cirúrgicos de rotina, com ventilação espontânea e/ou controlada9018.39.99
Aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória9019.20
Máscaras de proteção e escudos faciais, contra materiais potencialmente infecciosos9020.00.90

DECRETO Nº 10.302, DE 1º DE ABRIL DE 2020

 Reduz temporariamente as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI incidentes sobre os produtos que menciona.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, e tendo em vista o disposto no art. 153, § 1º, da Constituição e no art. 4º, caput, incisos I e II, do Decreto-Lei nº 1.199, de 27 de dezembro de 1971,

DECRETA:

Art. 1º  Ficam reduzidas a zero as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI incidentes sobre os produtos classificados nos códigos relacionados no Anexo a este Decreto, conforme a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.

Art. 2º  A partir de 1º de outubro de 2020, ficam restabelecidas as alíquotas do IPI anteriormente incidentes sobre os produtos a que se refere o art. 1º.

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 1º de abril de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

 Este texto não substitui o publicado no DOU de 1.4.2020 – Edição extra – A

PRODUTOCÓDIGO TIPI
Artigos de laboratório ou de farmácia3926.90.40
Luvas, mitenes e semelhantes, exceto para cirurgia4015.19.00
Termômetros clínicos9025.11.10

Fonte: DECRETO N° 10.285 e Nº 10.302

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