Conforme já noticiado anteriormente através do ITCNET Mail, a partir de 01/09/2020 o acesso ao e-CAC, via certificado digital, deverá ser realizado apenas através do Gov.br.
O Gov.br é um login único que faz parte da Plataforma de Cidadania Digital, instituída pelo Decreto nº 8.936, de 2016. Através desse acesso unificado os serviços públicos prestados pelo Governo federal serão disponibilizados de maneira centralizada.
O acesso ao e-CAC via via código de acesso permanece inalterado, visto que a descontinuidade dessa opção se dará em um novo período de transição.
O que muda nos serviços do e-CAC?
As opções já disponível no e-CAC não sofrem alteração, o que muda é apenas a forma de acesso à tais serviços.
Como se cadastrar?
Para obter passo a passo do cadastramento CLIQUE AQUI.
Como o acesso do gov.br já é usado em outros serviço do governo pode ocorrer do contribuinte já possuir cadastro criado anteriormente. Caso precise recuperar sua senha siga os seguintes procedimentos CLICANDO AQUI.
É necessário novo cadastramento das procurações?
Essa mudança na forma de autenticação não implicará qualquer alteração nas procurações digitais (Procuração Eletrônica e Procuração RFB) que permanecerão válidas.
Como acessar os serviços da Pessoa Jurídica?
Os serviços disponíveis no e-CAC variam de acordo com o perfil do acesso informado no login (Certificado digital ou CPF/Senha) e também pelo tipo do selo de confiabilidade desse perfil.
Para ter acesso à todos os serviços disponíveis pelo certificado digital da PJ a conta deverá possuir selo de confiabilidade do tipo Certificado Digital. Além disso, o acesso deverá ser realizado por meio do Certificado Digital ou Certificado em Nuvem, conforme demonstrado na imagem abaixo.
Quais serviços são disponibilizados acessando com CPF e senha?
Caso efetue acesso ao e-CAC através do login no Gov.br, por meio de CPF/Senha, estarão disponíveis os mesmos serviços que eram acessados anteriormente por código de acesso para PF.
Fonte: Editorial ITC Consultoria.