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Podem ser votados na próxima semana na Alesc, Projetos de Lei que tratam da isenção de produtos relacionados e a prorrogação do vencimento do ICMS, para empresas Normais e empresas…
Prezado cliente,Publicado no dia 25/03/2020 em Diário Oficial da União, CIRCULAR N° 893, DE 24 DE MARÇO DE 2020. Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia…
Ofício Circular n° 016/2020 Florianópolis, 20 de março de 2020. Aos Coordenadores das Macros e Supervisores Regionais de Saúde, Considerando a declaração de emergência em saúde pública de importância internacional…
Publicada em 23.03.2020 -10:13 Com o objetivo de facilitar o combate à pandemia do Coronavírus/COVID-19, por meio do Decreto nº 10.285/2020 , foi reduzida temporariamente para 0%, no período de 20.03 a…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) editou a Portaria PGFN nº 7.820, de 18 de março de 2020, que regulamenta a transação extraordinária na cobrança de dívida ativa da União.…
Alternativas trabalhistas trazidas pela MEDIDA PROVISORIA 927. Estas alternativas se aplicam enquanto se mantiver decretado o estado de calamidade pública. 1-TELETRABALHO Poderá alterar o regime de trabalho PRESENCIAL para o…
A Diretoria de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, através da Gerência de Sistemas de Administração Tributária, enviou na última terça-feira, 03 de março de…
O que é e como fazer o RDE-IED: Registro Declaratório Eletrônico – Investimento Estrangeiro Direto Quando uma empresa brasileira recebe investimentos do exterior, ela precisa cumprir uma obrigação junto ao…
O que é CBE?CBE - Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior. Conduzida pelo Banco Central do Brasil (BCB), tem por objetivo coletar informações estatísticas sobre o ativo externo do País. A divulgação…