De acordo com a IN nº 01/2021 a partir da data de sua publicação (Outubro/2021), estão obrigados todos os contribuintes situados em Joinville, a informar à Administração Fazendária todos os serviços tomados de prestadores de serviços estabelecidos em outras localidades, independente do regime tributário daqueles ou do enquadramento do serviço.

Abaixo um breve manual explicativo de como realizar o lançamento das notas dentro do site da prefeitura de Joinville :

1º – Logar no link a seguir com as credenciais do próprio contribuinte (Caso não saiba seu login e senha contate seu contador) https://nfem.joinville.sc.gov.br/login.aspx

2º – Estando logado no sistema e notas fiscais de serviço acessar o caminho a seguir: Ferramentas> Nota Fiscal> Declaração de Imposto Retido (DIR)

3º – Aparecerá um campo para preencher com o CNPJ do prestador de serviços (Este por sua vez, situado fora do município de Joinville).

4º – Preencher no quadro “Dados da NF/RPS Recebida”:

Número da NF/RPS Recebida: Colocar o número da NF emitida pelo prestador

Série da NF/RPS Recebida: Colocar a série da NF, caso não possua colocar a série “U”(Correspondente a única)

Data da NF/RPS Recebida: Colocar neste campo a data do RPS constante na NF emitida, caso não haja, informar a data de emissão da NF.

Valor Total: Neste campo preencher com o valor total dos serviços prestados (cuidado para não informar o valor líquido da nota)

Base de Cálculo: Este campo deverá conter valor da base de cálculo do ISS, caso não localize na nota, deve-se preencher igual ao valor total dos serviços.

Serviço: Neste campo informar o serviço prestado de acordo com os códigos municipais previstos na Legislação federal (LC116/03). Ele está descrito na nota, cuidado para selecionar o código exato que o prestador utilizou.

5º – Preencher no quadro “Dados do Prestador de Serviço”:

Nome: Colocar a razão social do prestador do serviço

Selecionar o campo “Optante do Simples Nacional” somente se o prestador for optante por este regime.

Cidade: Selecionar o campo “Outra” e na caixa ao lado escrever o município onde está localizado o prestador.

 Estado: Colocar o Estado onde está localizado o prestador.

6º – Preencher no quadro “Dados da DIR”:

Neste campo adicionar alguma descrição do serviço prestado que seja de interesse do Fisco Municipal (Tratativas de tributação diferenciada, execução do serviço tomado etc…)

7º – Seguir para o “próximo passo” no botão que está no fim da tela:

8º – Na tela seguinte aparecerá um resumo do lançamento para que você confira os dados da Nota Fiscal:

9º – Finalizar o lançamento no botão “Declarar Imposto Retido” que está no fim da tela:

10º – Aparecerá uma confirmação abaixo indicando que a declaração foi efetuado com sucesso.