Informamos novas alterações na alíquota de IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados a partir de 24/08/2022 em alguns produtos, no Decreto consta a relação de NCMs onde há produto similar fabricado na Zona Franca de Manaus.
A alteração se dá através do Decreto nº 11.182 de 24 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União em 24 de agosto de 2022.
Para acessar a relação dos produtos e a lista de NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) que sofreram alteração acesse aqui: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/D11182.htm
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